Os trabalhadores vigilantes e seguranças desempenham um papel fundamental na proteção de pessoas e patrimônios em todo o Brasil. No entanto, muitas vezes esses profissionais enfrentam condições de trabalho precárias e desrespeito aos seus direitos trabalhistas. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos trabalhistas dos trabalhadores vigilantes e seguranças no Brasil.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho 12 x 36 é uma modalidade de trabalho em que o trabalhador realiza 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Essa modalidade é bastante comum entre os trabalhadores vigilantes, que atuam na proteção de pessoas e patrimônios.
Com a reforma trabalhista de 2017, a jornada de trabalho 12 x 36 foi regulamentada e passou a ser permitida por lei. Antes da reforma, essa modalidade de trabalho era permitida apenas por meio de acordos coletivos de trabalho.
A jornada de trabalho 12 x 36 é uma opção interessante tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Para os trabalhadores, essa modalidade de trabalho permite ter mais tempo livre para descanso e lazer, além de receber um salário maior em razão das horas extras trabalhadas. Para os empregadores, a jornada de trabalho 12 x 36 permite uma maior flexibilidade na escala de trabalho, além de reduzir os custos com horas extras.
No entanto, é importante ressaltar que a jornada de trabalho 12 x 36 deve ser realizada com responsabilidade e segurança. O trabalho em jornadas prolongadas pode ser cansativo e prejudicar a saúde do trabalhador, além de aumentar o risco de acidentes de trabalho.
Por isso, é importante que os empregadores ofereçam condições adequadas de trabalho, como equipamentos de proteção individual (EPIs) e pausas para descanso. Além disso, os trabalhadores devem estar cientes dos seus direitos e deveres, e denunciar qualquer situação de desrespeito aos mesmos.
A jornada de trabalho 12 x 36 é uma opção interessante para os trabalhadores vigilantes, desde que seja realizada com responsabilidade e segurança. Com a regulamentação dessa modalidade de trabalho pela reforma trabalhista de 2017, os trabalhadores e empregadores têm mais segurança jurídica para adotar essa modalidade de trabalho. No entanto, é importante que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que sejam oferecidas condições adequadas de trabalho para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Caso o trabalhador ultrapasse a jornada de trabalho prevista em lei, ele tem direito a receber horas extras, que devem ser pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Salário
O salário mínimo para os trabalhadores vigilantes e seguranças é definido por acordo coletivo de trabalho, que é negociado entre o sindicato da categoria e os empregadores. Além do salário, os trabalhadores têm direito a outros benefícios, como adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
O adicional noturno é devido aos trabalhadores que realizam suas atividades entre as 22h e as 5h, e deve ser pago com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal de trabalho. Já o adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores que realizam atividades que oferecem risco à saúde, como exposição a ruído, calor, frio, umidade, entre outros. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que realizam atividades que oferecem risco à integridade física, como manuseio de explosivos e substâncias inflamáveis.
Licenças e afastamentos
Os trabalhadores vigilantes e seguranças têm direito a licenças e afastamentos previstos em lei, como licença-maternidade, licença-paternidade, licença médica e afastamento por acidente de trabalho. A licença-maternidade é de 120 dias, e a licença-paternidade é de 5 dias. Já a licença médica é concedida em caso de doença ou acidente, e o trabalhador tem direito a receber o salário normal durante o período de afastamento. Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a receber o salário normal e a ter suas despesas médicas e hospitalares pagas pelo empregador.
Equipamentos de proteção
Os trabalhadores vigilantes e seguranças têm direito a receber equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a realização de suas atividades. Os EPIs devem ser fornecidos pelo empregador, e o trabalhador tem a obrigação de utilizá-los corretamente.
Demissão
Em caso de demissão, os trabalhadores vigilantes e seguranças têm direito a receber o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, a multa do FGTS e o seguro-desemprego, caso preencham os requisitos previstos em lei.
Assédio moral e sexual
Os trabalhadores vigilantes e seguranças têm direito a um ambiente de trabalho livre de assédio moral e sexual. Caso ocorra alguma situação de assédio, o trabalhador deve denunciar imediatamente ao empregador ou ao sindicato da categoria.
Treinamento e capacitação
A capacitação e o treinamento dos trabalhadores vigilantes e seguranças são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados. Os cursos e certificações necessários para exercer a profissão são regulamentados pela Polícia Federal, por meio da Portaria nº 3.233/2012.
Conclusão
Os trabalhadores vigilantes e seguranças têm direitos trabalhistas garantidos por lei, que devem ser respeitados pelos empregadores. É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e denunciem qualquer situação de desrespeito aos mesmos. Além disso, a capacitação e o treinamento são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos trabalhadores e da sociedade em geral.
1. Jornada de trabalho: explique as regras para a jornada de trabalho dos vigilantes e seguranças, incluindo o limite de horas diárias e semanais, intervalos obrigatórios e horas extras.
2. Salário: informe sobre o salário mínimo para a categoria, além de outros benefícios como adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
5. Equipamentos de proteção: explique a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores vigilantes e seguranças, além de informar sobre a responsabilidade do empregador em fornecer esses equipamentos.
7. Demissão: explique os direitos dos trabalhadores em caso de demissão, incluindo o aviso prévio, a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
8. Assédio moral e sexual: informe sobre os direitos dos trabalhadores em casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de orientar sobre como denunciar essas situações.
9. Treinamento e capacitação: explique a importância do treinamento e capacitação dos trabalhadores vigilantes e seguranças, além de informar sobre os cursos e certificações necessários para exercer a profissão.
10. Legislação: informe sobre as leis e normas que regulamentam a profissão de vigilante e segurança no Brasil, incluindo a Lei nº 7.102/1983 e a Portaria nº 3.233/2012 da Polícia Federal.