Direito Trabalhista

Vínculo Empregatício e os Desafios do Trabalho PJ

No Brasil, o vínculo empregatício é caracterizado pela relação formal de emprego, onde o trabalhador possui direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. No entanto, muitos profissionais têm optado pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ), onde o trabalhador atua como prestador de serviços, emitindo notas …

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Conheça os Direitos do Auxiliar de Limpeza em Empresas Terceirizadas

Os auxiliares de limpeza que trabalham em empresas terceirizadas têm direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira, assegurando condições dignas de trabalho e proteção contra abusos. Um dos principais direitos é o da jornada de trabalho regulada, que deve ser de até 44 horas semanais, com no máximo 8 horas diárias. Qualquer trabalho realizado além desse …

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Conheça os direitos do Trabalhador na Área do Comércio

Você trabalhador do setor de comércio no Brasil possuemdireitos garantidos por leis trabalhistas que visam proteger sua dignidade, saúde e bem-estar. Destacamos seus três  principais direitos para que você possa se proteger no seu ambiente de trabalho. 1. Jornada de Trabalho e Horas Extras Você têm o direito a uma jornada de trabalho de até …

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Os direitos trabalhistas dos trabalhadores vigilantes e seguranças

Os trabalhadores vigilantes e seguranças desempenham um papel fundamental na proteção de pessoas e patrimônios em todo o Brasil. No entanto, muitas vezes esses profissionais enfrentam condições de trabalho precárias e desrespeito aos seus direitos trabalhistas. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos trabalhistas dos trabalhadores vigilantes e seguranças no Brasil. Jornada de trabalho A …

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Os direitos trabalhistas do Bombeiro Civil

O bombeiro civil é um profissional que atua na prevenção e combate a incêndios, além de prestar serviços de primeiros socorros em situações de emergência. No Brasil, a profissão de bombeiro civil é regulamentada pela Lei nº 11.901/2009, que estabelece os direitos e deveres dos profissionais da área. Conheça mais sobre os Direitos trabalhistas do …

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